O Conselho Nacional de Saúde recomendou aos gestores e prestadores de serviços de saúde que observem o caráter multiprofissional em todos os níveis de assistência na implementação de políticas ou programas de saúde referentes às práticas integrativas e complementares, como a acupuntura. “Na prática, não apenas médicos podem exercer a acupuntura. A contratação de forma multiprofissional é preconizada pela Politica Nacional de Praticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde”.

Acupuntura é Atividade de Livre Exercício no Brasil

Segundo a Constituição Federal que é a lei maior. Diz ela, em seu Artigo 5º Inciso XIII - "é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".

Profissão de Acupunturista Legalizada pelo Ministério do Trabalho

Apesar de a acupuntura estar largamente difundida no Brasil e contar com a credibilidade de outros profissionais de saúde e cidadãos de diferentes níveis socio-econômicos, a profissão de acupunturista ainda não foi regulamentada (Atualmente tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n.1549/2003), sendo, portanto, de livre exercício. Por outro lado, ela já existe na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO em quatro distintas modalidades (acupunturista, fisioterapeuta acupunturista, médico acupunturista e psicólogo acupunturista, sendo protegida por sindicatos registrados no Ministério do Trabalho, como o Sindicato dos Profissionais de Acupuntura e Terapias Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDACTA [www.sindacta.org.br], o SATOSP e o SATOPAR O Ministério do Trabalho e Emprego, observando o atual cenário e desenvolvimento da acupuntura no Brasil, emitiu nova classificação de ocupações para o acupunturista, sob o código 3221, englobando o acupunturista (3221-05), o podólogo (3221-10) e o quiropraxista (3221-15).

Acupuntura aos Olhos das Leis do Brasil

Em muitos países desenvolvidos, como EUA, Canadá, Inglaterra e Alemanha, a Acupuntura já foi regulamentada como terapêutica multiprofissional. Para o exercício da Acupuntura, os conhecimentos científicos modernos e os diagnósticos médicos são úteis, vêm para confirmar e apoiar esta valiosa descoberta chinesa. Entretanto, o mais importante é dominar a Filosofia Oriental e o circuito energético. Há 5.000 anos, os acupunturistas fazem avaliação energética através da conversa, olhar e palpar os pacientes, e assim, executam os tratamentos com grande eficácia, tanto que conseguiram a adesão dos médicos ocidentais. A Acupuntura tradicional ou energética se propõe a manter a saúde das pessoas normais ou a tratar os distúrbios das pessoas doentes. O bom acupunturista deve estudar integralmente o ser humano nos seus aspectos físico, mental e espiritual. São condenáveis os tratamentos sintomáticos adotados pela Acupuntura Médica, que considera folclóricas as abordagens filosóficas do YinYang e dos Cinco Elementos, e denigrem a boa imagem da Acupuntura, obtida com muito sacrifício pelos acupunturistas tradicionais.

No Brasil, a Acupuntura foi trazida pelos imigrantes japoneses há 100 anos. Em 1953, Frederico Spaeth, fisioterapeuta, começou a praticar Acupuntura. Os médicos só acreditaram na técnica na década de 80. Os acupunturistas foram muito perseguidos e alguns inclusive presos, antes como charlatães e a partir 1995, após o reconhecimento da Acupuntura como especialidade médica pelo CFM, por exercício ilegal da medicina. Atualmente, existem no país 25.000 acupunturistas (profissionais de saúde e técnicos) e 5.000 médicos acupuntores. São consistentes os movimentos de organização dos acupunturistas, evidenciando um desenvolvimento profissional da classe no país e existem desde 1989 sindicatos e federação dos acupunturistas. No Estado de São Paulo e Município de Curitiba já há até o “Dia do Acupunturista”, comemorado em 23 de março.

Os profissionais de saúde tiveram melhor percepção do seu potencial curativo e a reconheceram como especialidade muito antes dos médicos. O COFFITO (fisioterapia) aceitou a Acupuntura em 1985, o CFBM (biomedicina) em 1986, o COFEN (enfermagem) e o CFM (medicina) em 1995, o CFF (farmácia) em 2000, CFFo (fonoaudiologia) em 2001, e CFP (psicologia) em 2002. A discussão sobre a regulamentação da Acupuntura começou na Câmara dos Deputados em 1984, desencadeado pelos médicos Mário Hato (PL3838/84) e Antônio Salim Curiati (PL852/88), continuado por Antônio Carlos Mendes Thame (PL935/91) e terminou com o PL383/1991 de Marcelino Romano Machado, aprovado em 1994, indo para o Senado como PLC67/95. Todos estes projetos apresentaram em comum o caráter democrático social estendendo o exercício da Acupuntura para todos os profissionais da área de saúde, exigindo boa formação dos acupunturistas.
No Senado, começaram as discussões sobre Acupuntura através de Fernando Henrique Cardoso (PL Nº337/91) e houve prosseguimento na CAS a partir de 1995 com o PLC67/95, relatado por Valmir Campelo a favor dos acupunturistas; passou por Audiência Pública e foi aprovado em duas votações. Foi, enfim, encaminhado para a Comissão da Educação onde teve parecer contrário do Senador Geraldo Althoff. Na votação, o médico Lúcio Alcântara se absteve e outros dois médicos, Tião Viana e Sebastião Rocha, ficaram do lado dos acupunturistas. Houve o encaminhamento para CCJC onde acabou sendo arquivado em 2002. Defendendo a prática multiprofissional da Acupuntura, existem leis implantando Acupuntura no serviço público, como a Lei 3181/99 do Estado de Rio de Janeiro e da Lei no. 5741 de Guarulhos. Existem leis criando Conselhos Municipais de Acupuntura com representantes multiprofissionais, como a Lei N.º 5756/01 de Guarulhos e a Lei Nº 13.472/02 de São Paulo.

A seguir, vídeo de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, debatendo o Exercício da Profissão de Acupuntura no Brasil

Atualmente, devido à falta de regulamentação, os acupunturistas têm formações diversificadas. Existem cursos de especialização supervisionados por alguns Conselhos Federais dos profissionais de saúde. Há cursos técnicos reconhecidos pelas Secretarias de Educação em RJ, SP, MG e SC. O MEC autorizou em 2000 o funcionamento do Curso Superior de Acupuntura do IMAM em Belo Horizonte e reconheceu em 24/2/2003 os diplomas de Acupuntura da Universidade Estácio de Sá. Há um consenso entre os acupunturistas de lutar por uma formação profissional em nível superior de modo que a longo prazo, vá diminuindo o número de técnicos.
A Organização Mundial de Saúde (O.M.S.) considera que a saúde é um direito humano fundamental e que os governos têm a obrigação de proporcioná-la a seus povos. Considera que a Medicina Convencional não é acessível para grande parcela da população. Os cuidados primários de saúde seriam compostos de práticas não convencionais e métodos terapêuticos populares aceitos pelas comunidades, implantados a um custo que possa ser mantido em cada estágio do seu desenvolvimento. Os governos devem adotar medidas sanitárias e sociais adequadas, contando com a participação de médicos, enfermeiros, parteiras, auxiliares e praticantes das medicinas populares, para trabalhar como equipes multiprofissionais atendendo as necessidades de saúde das comunidades. A Acupuntura é uma das técnicas considerada modelo pela O.M.S. por ser eficiente e barata. Utiliza instrumentos de baixo custo e dispensa medicamentos caros.
Ultimamente, há crescente busca da Acupuntura pelo povo brasileiro mas que, infelizmente, tem o acesso dificultado devido à falta da especialidade no serviço público de saúde. A única forma de aumentar a oferta da Acupuntura é aumentar as equipes incluindo outros profissionais de saúde. A regulamentação multiprofissional da Acupuntura permitirá implantação efetiva nos ambulatórios e hospitais públicos, beneficiará o povo brasileiro, melhorará a formação dos acupunturistas, facilitará a fiscalização evitando pessoas despreparadas no exercício da profissão, reduzirá o custo da assistência médica, e diminuirá a importação dos medicamentos.Este texto foi apresentado à Sala das Sessões, em de abril de 2003, pelo Deputado Celso Russomanno.

Fonte: PROJETO DE LEI N.º 1.549-B, DE 2003 (Do Sr. Celso Russomanno)

A Acupuntura no Brasil: uma concepção de desafios e lutas omitidos ou esquecidos pela história – Entrevista com Dr. Evaldo Martins Leite, médico cardiologista e ex-professor da Faculdade de Medicina Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Acupunturista desde a década de 1950, é considerado pioneiro da acupuntura tradicional no Brasil e no exterior. É um dos fundadores e, atualmente, presidente da Associação Brasileira de Acupuntura (ABA).

“... eu fui perseguido e processado ainda na época da ditadura; a acupuntura era considerada, por muitos, como magia negra, vudu, charlatanismo, então, eu, como médico, não poderia fazer vudu...”

“Houve muito preconceito por parte dos meus colegas, eu fui vítima de muito preconceito e processado porque fazia acupuntura. “ 

“Na maioria dos países, a acupuntura é aberta para quem sabe, não para quem tem um diploma disso ou daquilo.”

 Veja mais deste texto completo clicando em:  A acupuntura no Brasil: uma concepção de desafios e lutas omitidos ou esquecidos pela história – Entrevista com dr. Evaldo Martins Leite (Centro de História e Filosofia das Ciências da Saúde - CEHFI. Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.  Ministério da Educação.)

 Veja também: Apresentadora do Programa BEM ESTAR, da Rede Globo, falando sobre a questão em pauta, clicando em O Exercício da Acupuntura é Multidisciplinar e não uma especialidade médica.

 AS PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES 

  CODIGOS DE PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO  (Publicado em: 31/12/2018 | Edição: 250 | Seção: 1 | Página: 110)

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 1.988, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

ANEXO I - SERVIÇO ESPECIALIZADO 134 - PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES

Cód. e Descrição da classificação: 001 Acupuntura e 003 Outras práticas em Medicina Tradicional Chinesa  

Cód. e Descrição da Ocupação (CBO): 3221-05 Técnico em acupuntura

Procedimento: 03.09.05.023-5 - Tratamento em medicina tradicional chinesa

Descrição: Atendimento integrativo e complementar vinculado ao sistema complexo da medicina tradicional chinesa que adota abordagem terapêutica milenar, de origem chinesa, que tem a teoria do yin-yang e a teoria dos cinco elementos como bases fundamentais para avaliar o estado energético e orgânico do indivíduo, na inter-relação harmônica entre as partes, visando tratar quaisquer desequilíbrios em sua integralidade. Utiliza como procedimentos diagnósticos, na anamnese integrativa, palpação do pulso, inspeção da língua e da face, entre outros; e, como procedimentos terapêuticos, acupuntura, ventosaterapia, moxabustão, plantas medicinais, práticas corporais e mentais, dietoterapia chinesa.

Procedimento: 03.09.05.002-2 - Sessão de acupuntura com inserção de agulhas

Descrição: Tecnologia de intervenção em saúde que faz parte dos recursos terapêuticos da medicina tradicional chinesa (MTC) e estimula pontos espalhados por todo o corpo, ao longo dos meridianos, por meio da inserção de finas agulhas filiformes metálicas, visando à promoção, à manutenção e à recuperação da saúde, bem como à prevenção de agravos e doenças. Por meio de intenso relaxamento, concentração e/ou foco, induz a pessoa a alcançar um estado de consciência aumentado que permita alterar uma ampla gama de condições ou comportamentos indesejados como medos, fobias, insônia, depressão, angústia, estresse, dores crônicas.

Procedimento: 03.09.05.001-4 - Sessão de acupuntura aplicação de ventosas/moxa

Descrição: Técnica terapêutica de origem oriental que estimula os pontos de acupuntura por meio de aquecimento obtido com a queima de ervas medicinais apropriadas, aplicadas, em geral, de modo indireto sobre a pele (moxa) ou por sucção nos canais de energia (meridianos) por vácuo, obtida com recipiente de vidro ou plástico utilizado para aderir à superfície da pele (ventosa). Por meio de intenso relaxamento, concentração e/ou foco, induz a pessoa a alcançar um estado de consciência aumentado que permita alterar uma ampla gama de condições ou comportamentos indesejados como medos, fobias, insônia, depressão, angústia, estresse, dores crônicas.

Procedimento: 03.09.05.003-0 - Sessão de eletroestimulação

Descrição: Técnica terapêutica que consiste na aplicação de agulhas conectadas a eletrodos, transmitindo estímulos elétricos de baixa frequência nos pontos de acupuntura. A eletroestimulação é obtida por estímulos elétricos com formatos de onda específicos, de frequência variável de 1 Hz a 1.000 Hz, de baixa voltagem e baixa amperagem, produzidos por aparelho próprio, que, na medicina tradicional chinesa, são aplicados nas zonas neurorreativas de acupuntura Por meio de intenso relaxamento, concentração e/ou foco, induz a pessoa a alcançar um estado de consciência aumentado que permita alterar uma ampla gama de condições ou comportamentos indesejados como medos, fobias, insônia, depressão, angústia, estresse, dores crônicas.

Procedimento: 03.09.05.004-9 - Sessão de auriculoterapia

Descrição: Técnica terapêutica que promove a regulação psíquico-orgânica do indivíduo por meio de estímulos nos pontos energéticos localizados na orelha - onde todo o organismo se encontra representado como um microssistema. A acupuntura auricular ou auriculoterapia estimula as zonas neurorreativas por meio de agulhas, esferas de aço, ouro, prata, plástico, ou sementes de mostarda, previamente preparadas para esse fim.

(Fonte: Ministério da Saúde)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (Publicado em: 27/03/2020 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 91)

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 247, DE 24 DE MARÇO DE 2020

CID 10: Tabela Unificada SIA-SIH SUS

0309050014 - SESSÃO DE ACUPUNTURA APLICAÇÃO DE VENTOSAS/ MOXA

0309050022 - SESSÃO DE ACUPUNTURA COM INSERÇÃO DE AGULHAS

0309050030 - SESSÃO DE ELETROESTIMULAÇÃO

0309050049 - SESSÃO DE AURICULOTERAPIA

(Fonte: Ministério da Saúde)

   → Classificação Brasileira de Ocupação (CBO): 

3221-05 - Técnico em Acupuntura (sinônimos: Acupuntor, Acupunturista, Técnico Corporal em Medicina Tradicional Chinesa) 

(Fonte: Ministério da Saúde)

     Veja também em nosso site:

1) Acupuntura está indicada para tratar que casos?

2) TRISTEZA E DESÂNIMO PROFUNDOS?  EXCESSO OU FALTA DE APETITE? DESCONFORTO NO ESTÔMAGO? - Vídeo

3) A PRÁTICA DA ACUPUNTURA

4) Vídeo: Tratamento com Acupuntura

5) PENSAMENTOS ACELERADOS? PENSAMENTOS NEGATIVOS? DESCUIDO DA APARÊNCIA PESSOAL? TRANSTORNOS DO SONO? - Vídeo

6) Estudo de Caso - DEFICIÊNCIA DO CORAÇÃO

7) AVISO IMPORTANTE

8) TRANSTORNOS URINÁRIOS E DOS OSSOS. ESGOTAMENTO. IMPOTÊNCIA. FRIGIDEZ - Vídeo

9) PARA EVITAR ENFERMIDADES

10) Exercícios Respiratórios e seus muitos Benefícios - AULA

11) AUTOCUIDADOS PARA O PULMÃO E PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS – Vídeo

12) ARGILA UM GRANDE REMÉDIO OFERECIDO PELA NATUREZA

13) ALIMENTOTERAPIA . Como a Medicina Tradicional Chinesa compreende os alimentos e suas funções. Como auxilia no tratamento de doenças?

14) AUTO TRATAMENTO:  TRANSTORNOS DO NARIZ, OLFATO. PELE. MUCO (SECREÇÕES) – Vídeo

15) VEGETARIANISMO E VEGANISMO – fundamentos e história. Avaliando alimentação e suas interfaces: da religião, da razão, da ética , da lei, dos costumes humanos

16) O ALHO E A CEBOLA NA ALIMENTAÇÃO. São sempre benéficos? Revendo nossos temperos

17) CROSTINI DE AVOCADO* E COGUMELOS - Receita

18) MASSAGEM ENTRE FAMILIARES: AFETO + CUIDADOS= AMOR - Vídeo

19) HISTÓRIA DA ACUPUNTURA NO BRASIL E NO MUNDO

20) 5 MOTIVOS PARA CONSUMIR O ÓLEO DE COCO